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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Representação. Propaganda eleitoral irregular. Multa. Condenação.
Propaganda eleitoral irregular. Multa. Condenação.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:15
Utilizar perfil no Facebook para divulgar candidatura política é irregularidade eleitoral
de multa no valor de R$ 5 mil, com base no parágrafo 3º, do artigo 36, da Lei 9.504/97.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:21
Bolsonaro é acusado de propaganda irregular na internet
Site estaria fazendo propaganda negativa e ofensiva contra adversários
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:20
Ministro arquiva recurso de deputado em caso de propaganda irregular
candidatura no interior do Fórum da Comarca de Paraguaçu Paulista
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 13:27
Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade
refletor para iluminar propaganda eleitoral (outdoor) em favor da candidatura do ex-presidente da empresa a deputado estadual.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:19
Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa
As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 11:45
Ministro Henrique Neves aplica multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República
parte de seu discurso caracterizou a propaganda irregular.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:50
TSE mantém multa a governador por propaganda irregular
Governador foi multado em R$ 2 mil reais pela propaganda irregular veiculada nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:37
Plenário reduz multa aplicada a ACM Neto por propaganda irregular
O então candidato teria afixado na sede de seu comitê de campanha um painel com dimensões superiores a quatro metros quadrados, o que é proibido pela Lei das Eleições
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 11:46
Ministra multa Sindicato dos Professores de SP por propaganda eleitoral negativa contra José Serra
No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:11
Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em batismo de navio da Transpetro
Na representação, o MPE solicita a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil aos que fizeram a propaganda irregular.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:18
MPE/MT pede cassação do direito de transmissão de propaganda gratuita do PMDB
Procurador acusa o partido de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à TV para favorecer a pré-candidatura de Silval Barbosa.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:31
Representações pedem multa a Dilma, Lula, Cabral e Picciani por outdoor no RJ
A aplicação de multa foi dada por motivo de propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:30
TRE multa filho de Sérgio Cabral em R$ 10 mil por propaganda antecipada
Marco Antonio Neves Cabral teria feito postagens no Facebook para viabilizar candidatura para o cargo de deputado federal
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:30
TSE determina retirada do ar de site de apoio a Dilma
Site Muda Mais, comandado pelo ex-ministro Franklin Martins, tem feito o papel de liderar os ataques à candidatura de Marina Silva na internet
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:06
Plenário nega recurso que pedia multa à presidente Dilma Rousseff
De acordo com recurso, os políticos teriam veiculado propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor em um terreno
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:43
Reconhecida legalidade de multa aplicada pela Anvisa por propaganda irregular de medicamento
A Anvisa multou a empresa por considerar que o anúncio publicitário sugeriu que a utilização do medicamento diminui o risco de contração de vaginite.